Regulamento da proteção de dados, um ano depois

Regulamento da proteção de dados é negócio em Portugal

Estudo do IAPMEI revela que 62% das empresas desconhecem detalhes do regulamento. CNPD alerta para possíveis burlas

Um estudo revelado esta semana pela Agência para a Competitividade e Inovação (IAPMEI), concluiu que 11% das empresas inquiridas disseram, em 2018, desconhecer por completo o RGPD – ainda assim, um valor muito mais baixo do que os 38% registados em 2017.

A mesma análise do IAPMEI, feita entre março e abril deste ano, revelou que 62% das empresas desconhecem os detalhes do regulamento, algo que é mais notório junto dos negócios com um menor número de funcionários. Destaque ainda para o facto de 17% dos inquiridos referirem desconhecer a existência de multas por incumprimento do RGPD – e que podem ir até aos 20 milhões de euros.

Empresas e regulador em sintonia

“Importa ainda esclarecer que a responsabilidade de conformidade é da própria empresa”. Quem o diz é a empresa SGS, responsável pela ferramenta GDPR Online.

Dias antes da aplicabilidade direta do regulamento, em maio, eram várias as vozes que referiam que a falta de legislação nacional para o RGPD podia confundir as organizações. Elsa Veloso, advogada e especialista em DPO e responsável pela plataforma DPO Fácil, refere que “existe efetivamente confusão nesta matéria e, principalmente pelo facto de não existir uma lei nacional aprovada em matéria da competência delegada pelo RGPD, faz com que a consciência de que o regulamento está na sua aplicação plena seja mitigada – o que não corresponde à realidade”.

“É necessária a informação a todas as organizações de que existe um regulamento que está plenamente em vigor”, realça Elsa Veloso.

In: dinheirovivo.pt

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